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4007592-09.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos de Terceiro Cível Nº 4007592-09.2026.8.26.0554/SP EMBARGANTE: EDNA CRISTINA FELIZZATI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB SP307382) EMBARGADO: ANGELICA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO VILELLA SILVA (OAB SP273548) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, nada a decidir. Saliento que a concessão da gratuidade da justiça fora deferida na decisão de evento 17, DOC1, sendo de rigor a incidência do art. 98, §3º, CPC, independente de expressa manifestação em sentença. Deste modo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas todas as questões controvertidas relevantes para o deslinde da causa. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Santo André, 01/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos de Terceiro Cível Nº 4007592-09.2026.8.26.0554/SP EMBARGANTE: EDNA CRISTINA FELIZZATI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB SP307382) EMBARGADO: ANGELICA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO VILELLA SILVA (OAB SP273548) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, nada a decidir. Saliento que a concessão da gratuidade da justiça fora deferida na decisão de evento 17, DOC1, sendo de rigor a incidência do art. 98, §3º, CPC, independente de expressa manifestação em sentença. Deste modo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas todas as questões controvertidas relevantes para o deslinde da causa. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Santo André, 01/09/2026.

    Fonte oficial

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