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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 4007590-73.2025.8.26.0554/SP
RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)
RECORRIDO: RODRIGO FERNANDES BADAN (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULIANA MARIA COSTA PINHEIRO DE MOURA (OAB MA025186)
RECORRIDO: JOICE CAROLINE DOS SANTOS BADAN (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULIANA MARIA COSTA PINHEIRO DE MOURA (OAB MA025186)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que no presente caso se discute evento relacionado à reprogramação dos voos por motivos operacionais, havendo alegação de imprevisibilidade/fortuito externo nos moldes do art. 256, § 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica, e à luz do decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1560244 (Tema 1417), determino a suspensão do processo até ulterior deliberação superior.
Int.