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4007590-73.2025.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO CÍVEL Nº 4007590-73.2025.8.26.0554/SP RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: RODRIGO FERNANDES BADAN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA MARIA COSTA PINHEIRO DE MOURA (OAB MA025186) RECORRIDO: JOICE CAROLINE DOS SANTOS BADAN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA MARIA COSTA PINHEIRO DE MOURA (OAB MA025186) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que no presente caso se discute evento relacionado à reprogramação dos voos por motivos operacionais, havendo alegação de imprevisibilidade/fortuito externo nos moldes do art. 256, § 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica, e à luz do decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1560244 (Tema 1417), determino a suspensão do processo até ulterior deliberação superior. Int.

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