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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007585-95.2026.8.26.0625/SP
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JACARANDA
ADVOGADO(A): JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB SP306829)
ADVOGADO(A): FELIPE BORTONE MARTINS (OAB SP275139)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 25.1: analisadas as condições estabelecidas e a regularidade de sua formação, sem vícios aparentes, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.
Suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo estipulado para o adimplemento, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
Como a apresentação de acordo para homologação judicial é incompatível com a vontade de litigar, dou por precluso o direito de recorrer desta decisão homologatória.
O cumprimento do acordo deverá ser oportunamente noticiado pelo credor para a regular extinção da execução/cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Int.