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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4007571-56.2026.8.26.0320/SPAUTOR: ASSOCIACAO DOS SOCIOS E PROPRIETARIOS DO RANCHO NATIVO
ADVOGADO(A): PATRÍCIA MASSITA ZUCARELI (OAB SP174681)
ADVOGADO(A): DANIEL DEGASPARI (OAB SP118829)
RÉU: DANIELA DE OLIVEIRA ROMANHOLI
ADVOGADO(A): JOSUÉ FELIX HUAMAN VALERIO (OAB SP441986)
SENTENÇA
Vistos, HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo a que chegaram as partes e tendo em vista que o requerido quitou sua obrigação conforme noticiado no evento 15, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 924, inciso II, do C.P.C. Ocorrendo a transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.