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4007557-59.2026.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4007557-59.2026.8.26.0292/SP AUTOR: MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB SP378050) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, caso contrário não é possível o seu recebimento (art. 320 e 321, par. único do CPC). Assim, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a juntada de comprovante de residência, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos as fotografias referidas no item 81 da petição inicial. Para exame do pedido de gratuidade, informe e comprove documentalmente a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) a profissão e a renda bruta mensal sua e das demais pessoas que consigo residem, incluindo cônjuge ou companheiro/a e, em se tratando de menor, pais; b) se, por si e seu cônjuge ou companheiro/a (ou pais, em se tratando de menor), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor relevante, tem plano de saúde particular, estuda ou tem filhos matriculados em escola privada, arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda pessoa; deverá haver descrição e valoração de cada um desses itens em caso positivo. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · Outros

    Processo 4007557-59.2026.8.26.0292 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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