2026-09-16 · TJSP
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4007542-87.2026.8.26.0099/SP Assunto: Alienação fiduciária AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ RAFAEL DA ROCHA FILLETTI (OAB SP364750) ATO ORDINATÓRIO No EPROC, a geração e o pagamento das custas, incluindo a taxa judiciária e despesas para citação, devem ser realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na tela de consulta do processo do advogado, conforme comunicado Infoeproc nº 57. Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a parte autora o recolhimento das custas e despesas de ingresso, por meio de guia gerada diretamente no sistema EPROC, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC e art. 196, III, das NSCGJ). Peticionamento eficaz: Considerando as funcionalidades de automação do sistema EPROC, deverá o(a) advogado(a), ao peticionar, encerrar o prazo aberto e selecionar o evento processual correspondente à manifestação apresentada, como, por exemplo, PETIÇÃO, EMENDA À INICIAL, CONTESTAÇÃO, APELAÇÃO, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre outros, bem como nomear corretamente os documentos juntados. O correto enquadramento dos eventos e a adequada identificação dos documentos contribuem para o funcionamento do fluxo automatizado do sistema, conferindo maior celeridade à tramitação dos autos e evitando atrasos no andamento processual. Local: Bragança Paulista