4007539-72.2025.8.26.0001

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 4007539-72.2025.8.26.0001/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito APARECIDO CESAR MACHADO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) RECORRIDO: MARIANA ROSSETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE (OAB SP316839) EMENTA CONSUMIDOR. CONTA BANCÁRIA SUBMETIDA A BLOQUEIO PREVENTIVO E POSTERIORMENTE ENCERRADA. RETENÇÃO DE SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INFUNDADA. ALEGAÇÃO DE EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INGRESSO DA QUANTIA NA CONTA INDICADA PELA AUTORA. ÔNUS DA PROVA DA RÉ QUANTO AO FATO EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO REGISTRAM O RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.