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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4007528-03.2026.8.26.0100/SPAUTOR: ENZO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no artigo 487, I, CPC, para: a) Determinar que a requerida proceda à reativação da conta do autor no Instagram (?@ofi0123?), cujo link para acesso é https://www.instagram.com/ofi0123, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) Confirmar a tutela de urgência deferida, em parte, no evento 7.
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