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Publicações do processo
4007514-25.2026.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · Outros
Processo 4007514-25.2026.8.26.0292 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4007514-25.2026.8.26.0292/SP AUTOR: LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): OMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB SP354745) AUTOR: WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): OMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB SP354745) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, caso contrário não é possível o seu recebimento (art. 320 e 321, par. único do CPC). Assim, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a juntada de comprovante de residência, sob pena de extinção. Para exame do pedido de gratuidade, informe e comprove documentalmente a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) a profissão e a renda bruta mensal sua e das demais pessoas que consigo residem, incluindo cônjuge ou companheiro/a e, em se tratando de menor, pais; b) se, por si e seu cônjuge ou companheiro/a (ou pais, em se tratando de menor), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor relevante, tem plano de saúde particular, estuda ou tem filhos matriculados em escola privada, arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda pessoa; deverá haver descrição e valoração de cada um desses itens em caso positivo. Intime-se.
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