Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007501-79.2026.8.26.0048/SP
Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB SP297870)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei Estadual n°. 11.608/2003, fica a parte requerente devidamente intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Assim sendo, deverá a parte autora providenciar o correto recolhimento pelo sistema eproc, nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025. O manual com o procedimento para recolhimento das custas no sistema eproc pode ser acessado no seguinte link:
Link: CUSTAS INICIAIS
Local: Atibaia