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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4007466-04.2026.8.26.0248/SP Assunto: Direito de Vizinhança (Direito Civil) AUTOR: EDSON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO(A): FLÁVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB SP381561) AUTOR: ALINE PAUFERRO SOBROZA ADVOGADO(A): FLÁVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB SP381561) RÉU: H2C PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS LOPES (OAB SP401052) RÉU: HCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS LOPES (OAB SP401052) ATO ORDINATÓRIO Sob pena de preclusão, no prazo de 5 dias, determino que as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Advirto que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, conclusos. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (Indicação de Provas). Prazo 5 dias. Local:
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4007466-04.2026.8.26.0248/SP Assunto: Direito de Vizinhança (Direito Civil) AUTOR: EDSON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO(A): FLÁVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB SP381561) AUTOR: ALINE PAUFERRO SOBROZA ADVOGADO(A): FLÁVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB SP381561) RÉU: H2C PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS LOPES (OAB SP401052) RÉU: HCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS LOPES (OAB SP401052) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da contestação (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Réplica". 2. Caso haja na defesa pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, para a análise do requerimento fica a parte ré intimada para que, no mesmo prazo supra, apresente todos os documentos abaixo relacionados: - Tratando-se de pessoa física: a) três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação às páginas que constam a qualificação e a anotação do último ou do atual contrato de trabalho; c) extratos bancários das contas de titularidade da parte dos últimos três meses; d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e) cópias completas das declarações de bens apresentadas à Receita Federal em relação ao exercício atual e ao anterior; f) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Caso a parte seja isenta quanto à entrega da declaração de imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido no link Consulta de Restituições - e comprovante de regularidade do seu CPF - obtido no link Consulta de Situação Cadastral do CPF. - Tratando-se de pessoa jurídica: a) balanço patrimonial atual com informações socioeconômicas da empresa; b) extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal; e) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Fica consignado que a eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum dos documentos acima relacionados deverá ser devidamente justificada Local:
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