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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Embargos de Terceiro Cível Nº 4007454-49.2026.8.26.0196/SP EMBARGANTE: S R BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): LARA DE ÁVILA LIMA (OAB GO062227) EMBARGADO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PRESBITERIANA BOM SAMARITANO - SAEBS ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BOLONHA FERREIRA (OAB SP246140) ADVOGADO(A): ADRIANO MELO (OAB SP185576) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O embargante opôs embargos de declaração (evento 53, DOC1) contra a sentença de evento 46, DOC1. Conheço dos embargos, por tempestivos, porém, rejeito-os, porque não há omissão na decisão. Óbvio que o inconformismo do embargante comporta, na verdade, ataque pela via recursal apropriada. Aqui, ele busca efeitos infringentes deste recurso, com mera rediscussão do julgado. Ressalto que eventual contradição ou obscuridade devem estar no julgado em si e não em destoar entre ele e o entendimento da parte. Nego, portanto, provimento aos embargos.
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