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4007418-59.2026.8.26.0114
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4007418-59.2026.8.26.0114/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB SP473854) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES (OAB DF026170) RECORRIDO: NEUSA APARECIDA CANTEIRO 13778075845 (AUTOR) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4007418-59.2026.8.26.0114/SP Assunto: Compromisso RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB SP473854) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES (OAB DF026170) INTERESSADO: PADMONEY LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VAGNER LUIZ TESTA FACHETTI EMENTA RECURSO INOMINADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA, DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DISCUTIDO E CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE BOLETO FALSO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. SUSTENTA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE CAUTELA DA RECORRIDA. REQUER O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 STJ. AUTORA SOLICITOU BOLETO PARA PAGAMENTO. RECEBIMENTO DE DOIS EMAILS DISTINTOS COM BOLETO PARA PAGAMENTO EM ANEXO, SENDO UM LEGÍTIMO E OUTRO ORIUNDO DE TERCEIRO FRAUDADOR. AUTORA DILIGENTEMENTE ENTROU EM CONTATO POR TELEFONE PARA CONFIRMAR SE O BOLETO RECEBIDO, EMITIDO POR BANCO DISTINTO DO DE COSTUME E COM BENEFICIÁRIO DIFERENTE, ERA LEGÍTIMO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO INCISIVA DA PREPOSTA QUANDO DA LIGAÇÃO DA AUTORA, QUE DEVERIA TER ORIENTADO O NÃO PAGAMENTO DO BOLETO QUE FOI EMITIDO POR OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E CONTINHA OUTRA EMPRESA COMO BENEFICIÁRIA. OS ARQUIVOS DE BOLETO EM AMBOS OS EMAILS POSSUÍAM O MESMO NOME, EXTENSÃO E TAMANHO. FRAUDADOR QUE, DE ALGUMA MANEIRA, TEVE ACESSO AO BOLETO LEGÍTIMO. FALHA DE SERVIÇO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA LESÃO MORAL. ADEQUADA VALORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ESTIPULADA PELO JUÍZO A QUO. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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