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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007412-85.2026.8.26.0006/SP AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NAGELLA DOMENIQUE FELIX MANGOLIN (OAB SP445940) ADVOGADO(A): GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI (OAB SP302054) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A contestação da requerida estruturou-se em torno do número de telefone que havia sido expressamente informado pelo autor em seus pedidos iniciais, qual seja, (11) 97734-6450 (fl. 28, item 1, da exordial). Não obstante, instado pela decisão do evento 45, em vez de comprovar a titularidade daquele número, o autor informou que houve erro material, e reiterou a exibição de documento que indica número diverso, qual seja, (11) 97734-6459. Assim, para que não se alegue eventual violação ao contraditório e à ampla defesa, faculto à requerida, em 15 dias, complementar a peça defensiva, considerando o efetivo número de telefone objeto do pedido inicial (11-97734-6459). Após, conclusos para sentença. Intime-se. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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