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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Penápolis · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4007404-73.2026.8.26.0438/SP
AUTOR: JORGE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): LARISSA GOMES CAMPOLIM (OAB PR108136)
ADVOGADO(A): LEONARDO LAHR ARZANI (OAB SP526421)
ADVOGADO(A): ADEILDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB PR049739)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1) Verifica-se que a presente demanda envolve as mesmas partes e o mesmo objeto da ação nº 4003351-83.2025.8.26.0438, já ajuizada e em trâmite.
Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça qual o seu interesse processual no ajuizamento da presente ação, considerando a identidade de partes e de objeto em relação à demanda anteriormente proposta.
Deverá, ainda, manifestar-se expressamente sobre eventual litispendência ou coisa julgada, bem como justificar a necessidade da manutenção desta ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 330 e 485, V, do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos para deliberação.
2) No silêncio, providencie a z. serventia o cancelamento da distribuição.
Int.