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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4007401-83.2026.8.26.0482/SP
AUTOR: OSWALDO FERNANDES BRAZ
ADVOGADO(A): WALTER CALZA NETO (OAB SP157730)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KOJI KAMEI OHARA (OAB SP531294)
RÉU: ANDRE MARTINS DOMINGOS
ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)
RÉU: CRISTIANE SPOLADOR PATARO DOMINGOS
ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ciente da manifestação e dos documentos juntados nos eventos 45 e 46.
O pedido de contradita das testemunhas será apreciado em audiência, oportunidade em que deverá ser oportunamente arguido, nos termos da legislação processual.
A apreciação dos demais requerimentos formulados no evento 46 fica postergada para momento oportuno.
Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada.
Int.
2026-09-15 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4007401-83.2026.8.26.0482/SP
AUTOR: OSWALDO FERNANDES BRAZ
ADVOGADO(A): WALTER CALZA NETO (OAB SP157730)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KOJI KAMEI OHARA (OAB SP531294)
RÉU: ANDRE MARTINS DOMINGOS
ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)
RÉU: CRISTIANE SPOLADOR PATARO DOMINGOS
ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Designo audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência para o dia 24 de setembro de 2026, às 14:00 horas.
2. Na audiência:
a) Será tentada a conciliação, devendo as partes e seus patronos estarem habilitados a tanto;
b) Serão ouvidas as testemunhas arroladas a evento nº 39 (pela parte autora);
c) Serão praticados os demais atos pertinentes à fase processual.
d) Indefiro o depoimento pessoal, haja vista que desnecessário para o desate da causa. Veja que as alegações das partes estão bem postas nos autos e o depoimento pessoal já se esvai com tais dados. Ademais, o Colendo Superior de Justiça segue firme acerca do juiz como destinatário da prova e a apreciação livremente das mesmas em relação à sua utilidade para o processo. Nesta senda vide: STJ, AgRg no AREsp 136341/SP, Rel Min Luis Felipe Salomão, 4ª Turma. Ainda, TJSP Ap. Cível 1008727-63.2021.8.26.0011, Rel. Des. Nelson Jorge Júnior, 13ª Câm. De Direito Privado, j. 11.12.2023 e TJSP, Ap. Cível n. 1013675-44.2022.8.26.0001, 14ª Câm. De Direito Privado, rel. Des. Carlos Abrãp, j. 27.09.2023.
3. Os advogados poderão acessar o link da audiência virtual através da capa do processo, na opção “Audiência” da seção “Ações” ou através do “Painel do advogado”, seção “Audiências/Fóruns de conciliações/Perícias”, clicando sobre a quantidade de “Audiências Futuras”.
Caberá, ainda, aos advogados providenciarem o envio do link da audiência virtual à parte e testemunhas eventualmente arroladas.
4. Cabe aos advogados informar ou intimar as respectivas testemunhas que arrolaram do dia e hora da audiência, observadas as regras do art. 455 e parágrafos do CPC.
5. Compete ainda aos advogados as providências que forem necessárias para que as respectivas testemunhas estejam habilitadas a participar da audiência, fornecendo-lhes os meios tecnológicos necessários para acesso à plataforma digital pela qual será realizada (Teams), por meio da internet, se as testemunhas não estiverem habilitadas a tanto.
6. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será oportunamente enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na plataforma de videoconferência em que o ato será realizado, para participação na audiência
7. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será informado, com vídeo e áudio habilitados.
8. Como primeiro ato da audiência os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.
9. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser solicitado pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00.
10. Outrossim, defiro parcialmente o pedido do evento 38 para tão somente expedir ofício ao condomínio citado para que o mesmo informe se no período compreendido entre 01.01.2026 a 28.02.26 os compradores do imóvel Mário H. A. e Daiany K. compareceram naquele condomínio acompanhado do corretor Paulo R. A., com prazo de dez dias para atendimento.
Cópia da presente decisão servirá como ofício, competindo à parte requerida a impressão (a partir do sistema informatizado), instrução (petição do evento 38 e demais peças de interesse), o encaminhamento e as diligências para atendimento.
A resposta deverá ser enviada diretamente à 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, preferencialmente pelo e-mail upj1a6cvprudente@tjsp.jus.br.
Int.