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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007392-30.2026.8.26.0577/SP
Assunto: Compromisso
EXEQUENTE: ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS
ADVOGADO(A): ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB SP120959)
EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS JUNQUEIRA PACHECO
ADVOGADO(A): JOÃO CLAUDIO FARIA MACHADO (OAB SP302063)
ATO ORDINATÓRIO
1) Ciência à PARTE CREDORA quanto à decisão que determinou bloqueio de valores via SISBAJUD, em desfavor da parte devedora.
Ciência de que a ordem foi cumprida e atingiu de forma parcial/total o valor do débito (conforme extratos anexados aos autos).
Ciência, por fim, de que o valor foi transferido para conta judicial.
2) Sem prejuízo, fica intimada a PARTE DEVEDORA, pela imprensa oficial, quanto àquela decisão, bem como acerca da constrição (art. 854, §2º, do CPC), para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente impugnação, comprovando que a quantia é impenhorável ou excessiva à satisfação da obrigação, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.
2.1) Não havendo impugnação da parte devedora, fica a credora, desta já, intimada a apresentar formulário de MLE e pedido de levantamento da quantia atingida.
Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.
Local: São José dos Campos