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Publicações do processo
4007387-15.2026.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4007387-15.2026.8.26.0510/SP IMPETRANTE: RACHEL LOPES QUEIROZ CHACUR ADVOGADO(A): RACHEL LOPES QUEIROZ CHACUR (OAB SP141411) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação em face da Prefeitura de Rio Claro e Outros, sendo competente a Vara da Fazenda Pública desta Comarca. No entanto, tendo sido distribuído o processo via Sistema Eproc, implantado apenas na competência cível, não é possível o envio, em razão da diferença de sistemas ainda utilizado por aquele Juízo. Em 15 dias, providencie a autora a distribuição de nova ação via Sistema SAJ, direcionada à Vara da Fazenda, conforme o Comunicado Conjunto nº 435/2025, anuindo ao cancelamento desta distribuição. Decorrido esse prazo, providencie-se o cancelamento no Eproc. Intime-se.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4007387-15.2026.8.26.0510/SP IMPETRANTE: RACHEL LOPES QUEIROZ CHACUR ADVOGADO(A): RACHEL LOPES QUEIROZ CHACUR (OAB SP141411) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação em face da Prefeitura de Rio Claro e Outros, sendo competente a Vara da Fazenda Pública desta Comarca. No entanto, tendo sido distribuído o processo via Sistema Eproc, implantado apenas na competência cível, não é possível o envio, em razão da diferença de sistemas ainda utilizado por aquele Juízo. Em 15 dias, providencie a autora a distribuição de nova ação via Sistema SAJ, direcionada à Vara da Fazenda, conforme o Comunicado Conjunto nº 435/2025, anuindo ao cancelamento desta distribuição. Decorrido esse prazo, providencie-se o cancelamento no Eproc. Intime-se.
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