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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4007373-59.2026.8.26.0048/SPAUTOR: NOELIA ALVES DA SILVA CLEMENTINO ADVOGADO(A): ADRIANA APARECIDA MACHADO (OAB SP263308) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O ajuizamento de demandas no Sistema eproc no âmbito da Comarca de Atibaia teve início em 25.08.25 exclusivamente para ações das competências cível comum e registros públicos (Comunicado Conjunto nº 666/25, DJESP de 21.08.25, p. 1). Na hipótese sob exame trata-se de ação da competência família e sucessões, cujo processamento há de continuar, por ora, no SAJ. Os autores, porém, optaram por promovê-la no eproc, sob a competência cível, isso que não se autoriza. Assim sendo, ao tempo em que dou ciência aos autores para que, em querendo, promovam nova e correta distribuição da demanda no SAJ, DETERMINO o CANCELAMENTO da distribuição deste feito no eproc. Tome a escrivania as providências próprias. Intimem-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · Outros
Processo 4007373-59.2026.8.26.0048 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia na data de 31/08/2026.
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