Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007367-12.2026.8.26.0320/SP
AUTOR: V F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): KAIO CESAR PEDROSO (OAB SP297286)
RÉU: RECLAME AQUI MARCAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB SP245567)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Por tempestivo, recebo o recurso inominado juntado no Evento 40, RecIno1, oposto pelo requerido "RECLAME AQUI MARCAS E SERVIÇOS LTDA", diante do recolhimento das custas do preparo comprovado, sendo o referido recebimento somente no efeito devolutivo, vez que não há nos autos prova de dano irreparável às partes (art. 43 da Lei nº 9099/95).
Às contrarrazões no prazo legal.
Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas homenagens.
Int.
Limeira, data lançada abaixo.
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