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Publicações do processo
4007346-97.2025.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4007346-97.2025.8.26.0602/SP AUTOR: ANTONIO LEMES BARBOSA ADVOGADO(A): HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (OAB GO022344) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito e inexistência de negócio jurídico c/c obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais, proposta por ANTONIO LEMES BARBOSA, qualificado nos autos, contra BANCO SANTANDER S/A. Com a contestação, o Banco réu, em síntese, aduziu pela regularidade da contratação e apresentou documentos. (Evento 10). Em sede de réplica, no entanto, o autor apontou para eventuais inconsistências quanto aos documentos apresentados pelo réu, tendo, outrossim, pugnado pela realização de perícia documental (Evento 17). Tendo em vista que o autor alegou inconsistências quanto ao instrumento e documentos apresentados pelo réu, antes do saneamento ou sentenciamento do feito, intime-se o réu para que se manifeste, especificamente, quanto à alegação autoral, uma vez que referido documento teve, a partir da alegação de falsidade, sua fé cessada, nos termos do artigo 428, inciso I, do Código de Processo Civil, questão que restaria melhor comprovada com a produção de perícia grafotécnica. Anoto que é da instituição financeira o ônus da comprovação da higidez do documento que produziu. Assim, manifeste-se o réu acerca do eventual interesse na produção de perícia grafotécnica em documentos digitais. À falta de manifestação, a prova será considerada preclusa e a preclusão se operará em favor do autor. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Oportunamente, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4007346-97.2025.8.26.0602/SP AUTOR: ANTONIO LEMES BARBOSA ADVOGADO(A): HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (OAB GO022344) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito e inexistência de negócio jurídico c/c obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais, proposta por ANTONIO LEMES BARBOSA, qualificado nos autos, contra BANCO SANTANDER S/A. Com a contestação, o Banco réu, em síntese, aduziu pela regularidade da contratação e apresentou documentos. (Evento 10). Em sede de réplica, no entanto, o autor apontou para eventuais inconsistências quanto aos documentos apresentados pelo réu, tendo, outrossim, pugnado pela realização de perícia documental (Evento 17). Tendo em vista que o autor alegou inconsistências quanto ao instrumento e documentos apresentados pelo réu, antes do saneamento ou sentenciamento do feito, intime-se o réu para que se manifeste, especificamente, quanto à alegação autoral, uma vez que referido documento teve, a partir da alegação de falsidade, sua fé cessada, nos termos do artigo 428, inciso I, do Código de Processo Civil, questão que restaria melhor comprovada com a produção de perícia grafotécnica. Anoto que é da instituição financeira o ônus da comprovação da higidez do documento que produziu. Assim, manifeste-se o réu acerca do eventual interesse na produção de perícia grafotécnica em documentos digitais. À falta de manifestação, a prova será considerada preclusa e a preclusão se operará em favor do autor. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Oportunamente, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. Int.
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