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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4007345-63.2026.8.26.0510/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MASSA PILZ ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da ação. Advirto que as custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão “Custas”, disponível na seção “Ações” da capa do processo, sendo vedada a modalidade de recolhimento utilizada no sistema SAJ. As orientações para realização do procedimento encontram-se disponíveis por meio do link Infoeproc57.pdf, ou conforme manual disponibilizado pelo TJ-SP (Custas-Iniciais-Advogado.pdf), deverá ser gerado boleto único para pagamento das custas iniciais e de citação. Ressalte-se que eventual valor já recolhido no sistema anterior poderá ser levantado pela via administrativa própria. OBSERVAÇÃO: A fim de conferir maior agilidade na automatização do fluxo de trabalho, deverá o(a) advogado(a), ao peticionar, encerrar o prazo aberto e escolher o evento específico a ser lançado no sistema, como, por exemplo: PETIÇÃO, EMENDA À INICIAL, CONTESTAÇÃO, APELAÇÃO, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre outros; devendo, inclusive, nomear os documentos corretamente, relacionando-os ao tipo de conteúdo apresentado, sob pena de ocasionar prejuízos e morosidade no andamento dos autos. Local: Rio Claro
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro · Outros
Processo 4007345-63.2026.8.26.0510 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro na data de 04/09/2026.
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