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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007336-30.2026.8.26.0566/SPAUTOR: MONALISA RIGHI WOYCICK
ADVOGADO(A): MONICA RIBEIRO DE PAIVA (OAB GO021896)
RÉU: AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)
SENTENÇA
Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a prática pelas partes, de ato incompatível com a interposição de recurso, artigo 1000 do CPC, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Anote-se o mais necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais, sem prejuízo, se o caso, de ulterior ingresso por parte do autor do incidente de cumprimento de sentença. Publique-se e intimem-se.