Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007329-79.2026.8.26.0229/SP
Assunto: Indenização por dano material
EXEQUENTE: LUCAS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA SILVA (OAB SP439875)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando-se o depósito judicial nos autos principais no valor R$ 2.585,22, manifeste-se a parte exequente quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio será entendido como obrigação cumprida e acarretará a extinção do feito.
No mais, providencie a parte exequente a juntada de formulário de MLE, com dados bancários para transferência. Note-se que a modalidade PIX tem apresentado morosidade na finalização diante da limitação de horário, devendo a parte indicar seus dados bancários.
O formulário MLE está disponível no site: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > Depósitos Judiciais SAJ e EPROC > Formulário para solicitação de MLE.
No campo beneficiário do levantamento deverá constar a parte.
Nada mais. Hortolândia, 08/09/2026.
Local: Hortolândia