Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

4007328-49.2026.8.26.0438

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos à Execução Nº 4007328-49.2026.8.26.0438/SP EMBARGANTE: CLEMILDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LANCA LOPES MONÇÃO (OAB SP355863) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos à Execução distribuídos de forma autônoma. Contudo, conforme dispõe o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, os embargos devem ser processados nos mesmos autos da execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Frise-se que, no âmbito do Juizado Especial, a interposição de embargos à execução está condicionada a garantia do Juízo pela realização da penhora, nos termos do Enunciado 117 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE, a seguir descrito: ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES). Assim, intime-se o embargante para que providencie o protocolo de suas razões nos autos da referida ação de execução de título extrajudicial. Após a publicação desta decisão, à Serventia para que proceda ao cancelamento da distribuição deste feito. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis · Outros

    Processo 4007328-49.2026.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.