Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007318-89.2026.8.26.0604/SP
AUTOR: MARIA NATALINA DE OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO(A): CARLOS ERNESTO FLECK (OAB SP521144)
DESPACHO/DECISÃO
1. Recebo a emenda à petição inicial.
2. Dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação, por força do princípio da celeridade que norteia os sistemas dos Juizados Especiais.
Eventuais propostas de acordo, se existentes, poderão ser apresentadas pelas partes, por escrito, a qualquer tempo.
3. Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia acarretará a revelia.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Servirá o presente, por cópia digitada como mandado.
2026-08-24 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007318-89.2026.8.26.0604/SP
AUTOR: MARIA NATALINA DE OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO(A): CARLOS ERNESTO FLECK (OAB SP521144)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o comprovante acostado aos autos (comprovantes 9, página 2) está ilegível, deverá a autora emendar a petição inicial a fim de instruir os autos com cópia legível do documento.
Prazo: 15 dias. A inércia acarretará a extinção do feito.
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