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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 3ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4007302-81.2026.8.26.9061/SP
RECORRENTE: JAIME MUTSUO MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA MATOS PEREIRA (OAB SP504388)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Anote-se que este juíz assumiu a relatoria do processo em 10/08/2026.
1. . Em juízo de cognição sumária verifica-se que a r. decisão agravada em tese pode acarretar dano de difícil reparação à parte recorrente.
2. Processe-se o agravo de instrumento com efeito suspensivo da deserção do recurso inominado interposto, bem como do trânsito em julgado, até decisão final por esta Turma.
3. Comunique-se ao Juízo de 1º grau, com urgência, servindo esta como ofício, a ser enviado por email institucional.
4. Intime-se a parte agravada para oferecimento de contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Oportunamente, autos à conclusão.