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4007289-05.2026.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4007289-05.2026.8.26.0292/SP AUTOR: PAULO CEZAR FRANCO E SILVA FILHO ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES FRANCO (OAB SP407625) AUTOR: THAIS DE KASSIA LOPES LIMA FRANCO ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES FRANCO (OAB SP407625) DESPACHO/DECISÃO Evento 22.1: recebo a ementa à inicial. Retificado o valor da causa. Providencie a parte requerente o recolhimento do valor das custas devidas, conforme guia gerada no sistema, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora providenciar o recolhimento da taxa referente a citação da parte requerida. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4007289-05.2026.8.26.0292/SP AUTOR: PAULO CEZAR FRANCO E SILVA FILHO ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES FRANCO (OAB SP407625) AUTOR: THAIS DE KASSIA LOPES LIMA FRANCO ADVOGADO(A): LUCAS GUEDES FRANCO (OAB SP407625) DESPACHO/DECISÃO Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para retificar o valor atribuído à causa, a fim de que corresponda ao proveito econômico perseguido com a demanda, observando-se que, nas ações em que se postula a rescisão contratual, o valor da causa deve refletir a expressão econômica integral da avença cuja desconstituição se pretende, acrescida do montante pleiteado a título de indenização por danos morais, nos termos do artigo 292, incisos II e VI, do CPC. No mesmo prazo, providencie o recolhimento da diferença das custas iniciais decorrente da retificação. Intime-se.

    Fonte oficial

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