Processo 4007264-40.2026.8.26.0664

2026-09-16 · TJSP

Processo 4007264-40.2026.8.26.0664 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Votuporanga na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007264-40.2026.8.26.0664/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro EXEQUENTE: PEDRO PAULO CRISTINO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (OAB SP371116) EXEQUENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (OAB SP371116) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a demanda foi distribuída sem a geração das custas e despesas de ingresso, ou que estas foram geradas, porém não houve a devida comprovação de pagamento, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que é vedado o recolhimento de custas e despesas pelo Portal de Custas utilizado para processos que tramitam no sistema SAJ, devendo o pagamento ser realizado exclusivamente pela plataforma de custas própria do sistema EPROC. Local: Votuporanga