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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4007261-64.2025.8.26.0068/SP Assunto: Promessa de Recompensa (Direito Civil) AUTOR: NATA VINICIUS VIEIRA DO CARMO ADVOGADO(A): JOSÉ LEONARDO DE ARAÚJO JALES (OAB RN021259) RÉU: UX ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO(A): THAIS DE MELO CHALES (OAB SP411548) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual pedido relativo ao início da fase executória deverá ser distribuído no Eproc com a classe Cumprimento de Sentença, por dependência ao processo de conhecimento. Em tal caso, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 deverá recolher taxa judiciária no valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Em se tratando de credor beneficiário da gratuidade processual, ou de execução de honorários advocatícios, deverá incluir o percentual acima no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Local: Barueri
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