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TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4007248-85.2025.8.26.0320/SP RELATOR: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI RECORRENTE: BIANCA APARECIDA MELGES (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCYNE PINHEIRO BARBOSA FREITAS (OAB SP374774) RECORRIDO: THOMAS PETERSON NEGRI (AUTOR) ADVOGADO(A): NELISE OURO DE CARVALHO (OAB SP245496) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI Votante: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI Votante: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 4007248-85.2025.8.26.0320/SP Assunto: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI RECORRENTE: BIANCA APARECIDA MELGES (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCYNE PINHEIRO BARBOSA FREITAS (OAB SP374774) RECORRIDO: THOMAS PETERSON NEGRI (AUTOR) ADVOGADO(A): NELISE OURO DE CARVALHO (OAB SP245496) EMENTA RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA RÉ MANTIDA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA NÃO ELIDIDA. ALEGADA FREADA BRUSCA DECORRENTE DE VEÍCULO QUE TRAFEGAVA MAIS À FRENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA CONDUTORA QUE EFETIVAMENTE COLIDIU COM O VEÍCULO DOS AUTORES. CONVERSAS MANTIDAS ENTRE AS PARTES INDICANDO QUE OS AUTORES NÃO COLIDIRAM COM O VEÍCULO QUE OS PRECEDIA E QUE O VEÍCULO DA RECORRENTE TAMBÉM NÃO FOI ATINGIDO POR TERCEIRO, TENDO SIDO A ÚNICA COLISÃO VERIFICADA AQUELA OCORRIDA ENTRE O FIAT UNO E A TRASEIRA DO HYUNDAI IX35. EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR QUE TERIA DADO CAUSA À DESACELERAÇÃO DO TRÂNSITO A SER APURADA EM DEMANDA PRÓPRIA, SEM PREJUÍZO DE DIREITO DE REGRESSO DA RECORRENTE. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. PROPOSTAS DE ACORDO EXTRAPROCESSUAL QUE NÃO IMPORTAM RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. DANOS MATERIAIS. TRÊS ORÇAMENTOS APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO DESEMBOLSO. ADOÇÃO DO MENOR ORÇAMENTO COMO CRITÉRIO MAIS ADEQUADO À REPARAÇÃO DO PREJUÍZO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONDENAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 3.930,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS QUANTO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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