4007227-41.2026.8.26.0590

Intimação

TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4007227-41.2026.8.26.0590/SPAUTOR: JANETE CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): MARCIA LIZ DE OLIVEIRA ROSA (OAB SP519381) ADVOGADO(A): VICTOR LOPES DE OLIVEIRA MOURA (OAB SP411050) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA FERREIRA (OAB SP399477) RÉU: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SP333300) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu BANCO BTG PACTUAL S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora JANETE CONCEIÇÃO SILVA, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a contar da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos moldes do Tema 1368 do C. STJ, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº14.905/2024. Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PIC.