Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro · Outros
Processo 4007216-58.2026.8.26.0510 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro na data de 31/08/2026.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007216-58.2026.8.26.0510/SP
AUTOR: MARILEI HENRIQUE
ADVOGADO(A): LUCAS GIANEI MARRICHI (OAB SP529869)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Emende a parte autora a inicial para esclarecer a composição do polo ativo da demanda, tendo em vista que os responsáveis pelos pagamentos, cujos valores se pretende a restituição, são pessoa física e pessoa jurídica estranhas à presente relação processual (apresentação de documentos 7).
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int.