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Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4007207-31.2026.8.26.0079/SP
Assunto: Adimplemento e Extinção (Direito Civil)
AUTOR: MOURA LEITE DESENVOLVIMENTO & URBANIZACAO LTDA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COLENCI (OAB SP150163)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas iniciais e da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, conforme o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). (Provimento CG Nº 17/2016).
Em caso de requerimento de gratuidade da justiça, o advogado deve inserir a informação no campo devido, conforme instruções contidas no Infoeproc nº 57, cadastrando os itens de recolhimento, sem gerar o boleto para pagamento.
Local: Botucatu
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