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Publicações do processo
4007201-92.2025.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 APELAÇÃO Nº 4007201-92.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: JOSE SERGIO DOS SANTOS COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MIGUEL MOURA DA SILVA (OAB PE036817) APELANTE: SUPERMERCADO XAVANTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MIGUEL MOURA DA SILVA (OAB PE036817) APELADO: BANCO SAFRA S A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB SP144884) A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS SUPRA RESSALTADOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE Votante: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
Intimação
TJSP · Gab. 06 - 22ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 4007201-92.2025.8.26.0100/SP APELANTE: JOSE SERGIO DOS SANTOS COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MIGUEL MOURA DA SILVA (OAB PE036817) APELANTE: SUPERMERCADO XAVANTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MIGUEL MOURA DA SILVA (OAB PE036817) Magistrado: JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Gab. 06 - 22ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. 18.1: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração opostos. Int.
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