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Publicações do processo
4007196-91.2026.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · Sentença
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4007196-91.2026.8.26.0405/SPAUTOR: DIEGO ALENCAR FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB SP423449) RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB SP368445) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, considerando o baixo valor atribuído à causa, observada a gratuidade judicial concedida ao autor. P.I.C.
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