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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis · Outros
Processo 4007187-30.2026.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 02/09/2026.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007187-30.2026.8.26.0438/SP EXEQUENTE: DROGARIA BOM JESUS DE BARBOSA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI (OAB SP470160) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico tratar-se de execução de Sentença proferida nos autos nº 1004522-63.2024.8.26.0438, que tramitaram perante este Juizado Especial Cível via sistema SAJ. Por ora, no Eproc, somente é possível a distribuição de Cumprimento de Sentenças de processos de conhecimento que tramitaram também no Eproc. Até que haja nova determinação normativa do Tribunal de Justiça, execução de sentenças de ação de conhecimentos tramitadas no SAJ devem continuar a serem distribuídas nesse sistema. Deste modo, deverá a parte exequente adequar seu pedido de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20, via sistema SAJ. Intime-se e proceda-se ao cancelamento da distribuição, através do botão "Movimentar", lançando-se o evento "Cancelada a Distribuição". Intime-se.
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