4007173-27.2025.8.26.0003

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4007173-27.2025.8.26.0003/SP RELATORA: Desembargadora MONICA SALLES PENNA MACHADO APELANTE: ROBERTA DOS SANTOS BELARMINO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VOO CANCELADO. AUTORA QUE CHEGOU AO DESTINO COM APROXIMADAMENTE 17 HORAS DE ATRASO EM RELAÇÃO AO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO. ABUSO CONFIGURADO PERMITINDO A RESPONSABILIZAÇÃO POR FORÇA DO ATO ILÍCITO PRATICADO. INCONFORMISMO DA AUTORA, REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO MORAL. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ADEQUADO À REPARAÇÃO PELO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, para majorar a indenização arbitrada a título de danos morais para o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2026.