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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007170-33.2026.8.26.0037/SPEXEQUENTE: GABRIEL LOPES DE PAULA
ADVOGADO(A): GIOVANA FRANGIOTTI ALMEIDA (OAB SP518395)
EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)
SENTENÇA
Decreta-se a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1000 do mesmo Código, não há interesse recursal ou pendência entre as partes a impedir o encerramento. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas na forma da lei. Providencie-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) e Comunicado Conjunto nº 12/2024 (DJE 16.01.2024). Arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intimem-se.