4007169-29.2026.8.26.0011

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum C&iacute;vel N&ordm; 4007169-29.2026.8.26.0011/SP AUTOR: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB SP152068) AUTOR: JOSE EDUARDO ABUCHAM D AMICO ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB SP152068) DESPACHO/DECIS&Atilde;O Evento 43.1: A parte autora requer a restitui&ccedil;&atilde;o de R$ 68,70, correspondente aos dois itens de AR Digital constantes da guia n&ordm; 406044890, no valor de R$ 34,35 cada, que constam como n&atilde;o efetivados e n&atilde;o utilizados no processo. Conforme consulta ao m&oacute;dulo de custas, os referidos itens n&atilde;o foram utilizados. Defiro a restitui&ccedil;&atilde;o de R$ 68,70. Para a efetiva&ccedil;&atilde;o da restitui&ccedil;&atilde;o, dever&aacute; o interessado acessar o M&oacute;dulo de Devolu&ccedil;&atilde;o de Valores do TJSP, dispon&iacute;vel em <https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao> e informar o n&uacute;mero da subguia, acrescido de &ldquo;-1&rdquo;, por se tratar de guia emitida na primeira inst&acirc;ncia. Ap&oacute;s a consulta, dever&aacute; conferir os dados apresentados, indicar o motivo da restitui&ccedil;&atilde;o, anexar a documenta&ccedil;&atilde;o exigida pelo sistema e informar os dados do benefici&aacute;rio e banc&aacute;rios. Dever&atilde;o ser anexadas c&oacute;pia desta decis&atilde;o, da peti&ccedil;&atilde;o de restitui&ccedil;&atilde;o e do formul&aacute;rio de restitui&ccedil;&atilde;o juntado aos autos, al&eacute;m dos demais documentos exigidos pelo sistema, conforme o caso. Em caso de d&uacute;vidas quanto ao procedimento, dever&aacute; ser consultado o Infoeproc n&ordm; 123. Intimem-se. Arquivem-se. S&atilde;o Paulo, data registrada no sistema.