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Publicações do processo
4007144-37.2026.8.26.0004
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007144-37.2026.8.26.0004/SPAUTOR: BARBARA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO VINICIUS SILVA LEÃO (OAB DF040756) AUTOR: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A): JULIO VINICIUS SILVA LEÃO (OAB DF040756) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos e o faço para condenar a requerida a pagar à autora os seguintes valores: [1] R$ 3.615,00, à título de multa prevista pela Res. 400/2016 da ANAC, com correção monetária desde 25/01/2026, e juros de mora a partir da citação; [2] R$49,00, à título de danos morais, com correção monetária desde 26/01/2026, e juros de mora a partir da citação; e [3] R$8.000,00 pelos danos morais incorridos, com correção monetária e juros de mora, ambos calculados a partir do arbitramento.
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