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4007136-54.2026.8.26.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos à Execução Nº 4007136-54.2026.8.26.0006/SP EMBARGANTE: CENTER - TV COMERCIO E SERVICOS DE REMANUFATURA REVERSA LTDA ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDO E SILVA (OAB SP375635) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA (OAB SP397481) DESPACHO/DECISÃO Trata-se a embargante de sociedade empresária limitada unipessoal com capital social de R$ 160.000,00 (evento 1, CONTRSOCIAL3). Os extratos bancários de evento 28, Extrato Bancário1 comprovam expressivas movimentações financeiras nos últimos meses, com entradas acima de duzentos mil reais e saldo final acima de três mil reais. Na forma do enunciado sumular nº 481/STJ, demonstrado está que as custas, em torno de seiscentos reais, não impedirão o acesso da embargante à jurisdição. Assim, indefiro concessão de gratuidade de justiça. Recolha a embargante, via Eproc, as custas de ingresso, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

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