Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007115-53.2026.8.26.0079/SP
EXEQUENTE: OLAVO ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): MATHEUS TEIXEIRA BRAGA E BRAGA GOMEZ MARTINS (OAB SP523085)
DESPACHO/DECISÃO
O documento particular celebrado entre as partes que não contenha a assinatura de duas testemunhas não é título executivo extrajudicial apto a embasar a execução.
Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da petição inicial para adequar ao processo de conhecimento.
Caso a parte autora permaneça em silêncio, tornem os autos conclusos para indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo.
2026-09-14 · TJSP
Processo 4007115-53.2026.8.26.0079 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu na data de 10/09/2026.
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