Publicações do processo
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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007086-16.2026.8.26.0010/SP EXEQUENTE: VICTOR NOGUEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): LARYSSA RODRIGUES REIS (OAB SP541563) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO 1 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo total de R$ 3.000,00. 2 - Intime-se a parte Executada a pagar R$ 3.000,00; em 15 dias contados de sua intimação, sob pena de sofrer atos de constrição, acrescidos de multa de 10%, prevista pelo art. 523,§1º,1ª parte do Código de Processo Civil.
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007086-16.2026.8.26.0010/SP EXEQUENTE: VICTOR NOGUEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): LARYSSA RODRIGUES REIS (OAB SP541563) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO 1 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo total de R$ 3.000,00. 2 - Intime-se a parte Executada a pagar R$ 3.000,00; em 15 dias contados de sua intimação, sob pena de sofrer atos de constrição, acrescidos de multa de 10%, prevista pelo art. 523,§1º,1ª parte do Código de Processo Civil.
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