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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bragança Paulista · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4007071-71.2026.8.26.0099/SPAUTOR: LEILA TOLEDO
ADVOGADO(A): JACY VIEIRA DA SILVA NETO (OAB MG108888)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Isto posto, cancele-se a distribuição do presente feito. Custas ex lege, autorizando-se o reembolso das iniciais mediante procedimento próprio e suspensa a exigibilidade das finais, diante da Gratuidade da Justiça ora deferida (art. 98, §3º, do CPC). PIC