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4007066-47.2026.8.26.0229

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007066-47.2026.8.26.0229/SP EXEQUENTE: ELIEL LIONEL PEDROSO ADVOGADO(A): MARCELLO DE OLIVEIRA VALK (OAB SP498759) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Apresente a parte exequente nova planilha de cálculo do débito para prosseguimento, considerando o decurso do prazo para pagamento da condenação. Deverá observar a parte exequente que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, não são devidos os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "Demonstrativo atualizado do débito", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007066-47.2026.8.26.0229/SP Assunto: Indenização por dano moral EXEQUENTE: ELIEL LIONEL PEDROSO ADVOGADO(A): MARCELLO DE OLIVEIRA VALK (OAB SP498759) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o depósito judicial no valor R$ 776,76, manifeste-se a parte exequente quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio será entendido como obrigação cumprida e acarretará a extinção do feito. No mais, providencie a parte exequente a juntada de formulário de MLE, com dados bancários para transferência. Note-se que a modalidade PIX tem apresentado morosidade na finalização diante da limitação de horário, devendo a parte indicar seus dados bancários. O formulário MLE está disponível no site: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > Depósitos Judiciais SAJ e EPROC > Formulário para solicitação de MLE. No campo beneficiário do levantamento deverá constar a parte. Nada mais. Hortolândia, 04/09/2026. Local: Hortolândia

    Fonte oficial

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