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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007042-03.2026.8.26.0008/SP
EXEQUENTE: JACINTO JUVENCIO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELYS MARINA ROCHA LIMA (OAB SP434387)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Tendo em vista a petição (evento 24, PED HOMOLOG ACOR1), pela qual as partes noticiaram a composição amigável, a homologação do acordo é medida de rigor.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade a que chegaram as partes e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil.
Ciente do cancelamento da audiência.
Após o termo final do acordo, previsto para 06/05/2027, as partes terão o prazo de 10 dias para manifestarem-se quanto ao seu cumprimento, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se cumprido e extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Int.