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4007042-03.2026.8.26.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007042-03.2026.8.26.0008/SP EXEQUENTE: JACINTO JUVENCIO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELYS MARINA ROCHA LIMA (OAB SP434387) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a petição (evento 24, PED HOMOLOG ACOR1), pela qual as partes noticiaram a composição amigável, a homologação do acordo é medida de rigor. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade a que chegaram as partes e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Ciente do cancelamento da audiência. Após o termo final do acordo, previsto para 06/05/2027, as partes terão o prazo de 10 dias para manifestarem-se quanto ao seu cumprimento, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se cumprido e extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.

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