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4007039-26.2026.8.26.0565

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4007039-26.2026.8.26.0565/SP AUTOR: VINICIUS PASSARI DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB SP352310) DESPACHO/DECISÃO Para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove a parte autora, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da gratuidade, a alegação de incapacidade econômica, juntando: a) cópia integral (bens e rendimentos) das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, ou caso não tenha declarado renda deverá apresentar; b) cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos; c) cópia dos extratos bancários dos três últimos meses relativos a todos os bancos em que possui relacionamento ativo constante; Se preferir, proceda ao recolhimento das custas e despesas do processo emitindo a competente guia via sistema Eproc, o que implicará em desistência do benefício. Devereá, também , no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atual (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone dos últimos 3 meses) em seu nome ou, na impossibilidade, junte documento que comprove do grau de parentesco ou casamento com o titular do endereço, ou traga cópia do contrato de locação ao processo. Na inércia, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Outros

    Processo 4007039-26.2026.8.26.0565 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul na data de 08/09/2026.

    Fonte oficial

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