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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4007036-21.2026.8.26.0032/SP AUTOR: FRANCISCA APARECIDA DIAS ADVOGADO(A): MONALIZA LUCIANA PRADO VAZ (OAB SP230906) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante do parecer do MP (evento 27), deverá o processo tramitar sem a sua atuação. Anote-se. 2. Determino CITAÇÃO do titular do domínio (aquele em cujo nome se encontra registrado o imóvel), mencionado na petição inicial. 3. Cite-se os confrontantes, nos termos do § 3º do artigo 246 do CPC, sendo aqueles indicados na certidão do CRI e na inicial, incluindo nesse rol a Prefeitura Municipal da situação do imóvel. 4. Notifique-se as Fazendas da União, do Estado e do Município acerca do ajuizamento da presente ação e para que manifestem o seu interesse na causa. 5. Concluída a citação pessoal determinada nos itens acima, conclusos para deliberar a respeito da expedição do edital dos réus ausentes ou em local incerto e não sabido e de eventuais interessados. Intimem-se.
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