4007026-70.2026.8.26.0001

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4007026-70.2026.8.26.0001/SPAUTOR: ICOMON TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO IGLEZIAS JUNIOR (OAB SP391764) RÉU: REGINA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB SP427430) RÉU: DANIELA JENNIFER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIELA JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB SP427430) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (evento 19). Por consequência, JULGO EXTINTA presente ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por ICOMON TECNOLOGIA LTDA contra REGINA PAULA DE OLIVEIRA e DANIELA JENNIFER DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Aguarde-se em arquivo o total cumprimento do acordo, que deverá ocorrer até 25/12/2026. Decorrido o prazo supra, não havendo notícias de descumprimento do acordo, proceda-se à baixa definitiva da ação perante o Distribuidor, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Eventual prosseguimento da ação, em caso de descumprimento do acordo, estará sujeito ao procedimento de cumprimento de sentença, em apartado, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Custas pela parte requerida, na forma do acordo. P.R.I